LEIA COM ATENÇÃO

          Declaro pela presente, e para os devidos fins, que estou autorizado a retirar ou receber em nome do Destinatário as mercadorias constantes nesta nota fiscal, e me comprometo a entregá-la no seu destino e providenciar a correta contabilização da mesma. Assumo os débitos aqui constantes e respondo legalmente, tanto na esfera cível, criminal, ou tributária, pelas obrigações aqui compactuadas e por quaisquer prejuízos que venha acarretar tanto à Eletrostamp como a terceiros em virtude das obrigações aqui assumidas. Fica acordado que, em processos do Destinatário contra a Eletrostamp o teto máximo de indenizações por danos morais é de 2 salários mínimos.

          Declaro que recebi as mercadorias em perfeita ordem e que estou de acordo com todos os termos do contrato abaixo. Elegendo-se o no Foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, por mais privilegiado que outro seja para dirimir quaisquer dúvidas acerca da presente.

ATENÇÃO: CONFIRA AS MERCADORIAS NO ATO DO RECEBIMENTO, NÃO ACEITAREMOS RECLAMAÇÕES POSTERIORES.

          Celebram o presente acordo comercial : Eletrostamp Indústria e Comércio ltda. (doravante denominada Eletrostamp), sediada à Rua Emílio de Menezes, 49, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 21380-270, inscrita no CNPJ 02.489.148/0001-67, inscrição estadual 75.965.710, e destinatário pessoa FÍSICA ou JURÍDICA constante nesta nota fiscal, que pode ser Cliente, Revendedor, Instalador, Especialista ou Fornecedor.

          As partes, entre si, definem como justo e acordado o que se segue :

          O Destinatário declara conhecer e aceitar sem ressalvas ou restrições todos os termos e condições estabelecidas neste instrumento, especialmente a cláusula sobre o Foro para dirimir as dúvidas sobre o presente contrato. A concordância com novos termos ou alterações dos existentes, bem como em condições expressas nas consultas ou nos pedidos de compra que vier a realizar, também poderá ser feita através de meios eletrônicos da Eletrostamp, pelos quais o Revendedor, Instalador ou Especialista reconhece como sendo legítimos; o destinatário declara estar ciente e de acordo com os termos do "contrato comercial" expostos no site www.sensonic.com.br .O recebimento das mercadorias adquiridas da Eletrostamp, constantes nesta nota fiscal, presume automaticamente a concordância do destinatário com todos os termos e condições estabelecidas neste instrumento.

          Definições: entende-se como Produto tudo o que for adquirido pelo Destinatário com a Eletrostamp; Fabricante é a Eletrostamp; Revendedor, Instalador ou Especialista é aquele que receberá os produtos da Eletrostamp e irá revendê-lo e ou instalá-los para o consumidor final, Cliente é todo aquele que recebe as mercadorias da Eletrostamp.

          Disposições Gerais: O Departamento de Assistência Técnica existe para melhor atender aos Clientes da Eletrostamp. Tem como função receber, avaliar, consertar e devolver as mercadorias de fabricação da Eletrostamp. para que os clientes sejam atendidos é imprescindível que cumpridos os termos aqui expostos e atendam a todas as obrigações fiscais exigidas por lei devendo, para isto, informar-se com seus contadores ou junto à receita estadual e federal de seu estado.

          O Destinatário declara aceitar sem ressalvas os termos do fabricante dos produtos quanto à comercialização e utilização dos mesmos.

PRODUTOS EM GARANTIA

1 - A Eletrostamp somente prestará o atendimento a garantias aos destinatários da Eletrostamp e referente aos produtos constantes nas notas fiscais emitidas pela Eletrostamp;
2 - Todos os produtos comercializados pela Eletrostamp têm sua garantia explícita, o qual garante o primeiro comprador (cliente) contra defeitos de fabricação, ocorridos durante seu uso correto, pelos prazos estipulados nos certificados.
3 - Ocorrerá perda automática de garantia quando forem executados reparos por empresas não autorizados ou agentes não credenciados; em caso de falhas por mau uso, imperícia, negligência, acidentes, quedas, incêndios, surtos de energia, descargas elétricas e similares, pela utilização de acessórios inadequados ou outros.
4 - Todas as garantias dos produtos comercializados pela Eletrostamp são entendidas como "Balcão" , ou seja, não prevêem visita de técnico ao cliente, seja para instalação ou reparo.
5 - O despacho para a Eletrostamp é obrigação do Destinatário ou Cliente, antes deverá contatar um de nossos atendentes ou via site para autorização prévia do envio. Embalar adequadamente os produtos e anexar um laudo objetivo e claro do defeito constatado. Informar, também, se os produtos devem ser despachados imediatamente ou remetidos com um próximo pedido.
6 - É de obrigação do Destinatário emitir nota fiscal série ÚNICA com Natureza da Operação Remessa de Mercadoria para Conserto; Código Fiscal de Operação CFOP (5.915 - empresas sediadas no Rio de Janeiro 6.915 - empresas sediadas em outros Estados); Mencionar, no corpo da nota, o número, a data da nota de compra e o valor exato pago de cada produto; obedecer a todas às exigências fiscais.
7 - A Eletrostamp não é responsável por atos ou má prestação de serviços de terceiros ou por atos que não tenha conhecimento ou responsabilidade ou participação;

DEVOLUÇÃO DEFINITIVA

1 - Não aceitaremos devolução em hipótese alguma nos seguintes casos: Produtos comprados há mais de 21 dias; Produtos que estejam com sinais de violação em suas embalagens ou apresentarem sinais de uso (obrigatoriamente as mercadorias deverão estar em ESTADO DE NOVO , com todos os acessórios, manuais e outros).
2 – O Destinatário deve contatar um de nossos atendentes ou via site para autorização prévia do envio.

a t e n ç ã o ! a empresa não se responsabiliza por fretes, assim sendo; é melhor optarem por transportadoras com as quais mantenham convênio. na falta de uma, poderão utilizar o correio, através de "encomenda normal" (mais barato). coloquem a nota fiscal dentro da caixa, a fim de evitar extravios; escrevam "frágil".

As normas aqui expressas deverão ser cumpridas na íntegra. Divergências implicam na recusa do recebimento, sem prévio aviso.

1 - Uma vez que a Eletrostamp envia “Boletos Bancários” juntamente com a Nota Fiscal, que tem todos os vencimentos discriminados, e disponibiliza as informações no site, é obrigação do Destinatário informar-se sobre vencimentos de débitos com a Eletrostamp e manter em dia seus pagamentos; até a data do vencimento do débito, o Destinatário não sofrerá acréscimo de juros, no entanto, após o vencimento do título, será cobrado juros de mora diário de acordo com os juros vigentes na Eletrostamp, na proporção informada no campo mora diário dos títulos; caso o título do Destinatário seja enviado ao cartório, além do débito da mora diária, o Destinatário deverá ressarcir a Eletrostamp por eventuais despesas bancárias, de cartório distribuidor e de protesto que porventura existirem;

2 - A Eletrostamp concederá, sempre que solicitada, Carta de Anuência ao Destinatário que liquidar totalmente seus débitos de títulos protestados, computando-se juros, correção monetária e outras despesas ; é responsabilidade do Destinatário, de posse da carta de anuência, encaminhar aos órgãos competentes a solicitação de baixa de suas informações negativas.

3 - Os títulos vencidos do Destinatário que forem enviados ao cartório, deverão, OBRIGATORIAMENTE, ser pagos pelo Destinatário diretamente no cartório, sob risco de serem protestados indevidamente; caso o Destinatário efetue outro tipo de pagamento, o fará sob sua conta e risco, a Eletrostamp não ser responsabiliza, em hipótese alguma, pela não observância deste procedimento.

REMESSAS PARA GARANTIA

Quando a Eletrostamp enviar algum produto para devolução, troca ou conserto do mesmo, fica acordado que o Destinatário terá um prazo máximo de 30 dias para resolver a(s) pendência(s). Nas devoluções deverão ser concedidos créditos nas duplicatas a vencer ou, caso não existam, deverá ser efetuado depósito do valor correspondente às mesmas na conta do destinatário. As trocas ou consertos, deverá(ão) ser(em) devolvido(s) a(s) mercadoria(s) em perfeito estado para a Eletrostamp. Se após 60 dias a(s) pendência(s) não tiverem sido resolvida(s), a Eletrostamp terá o direito de emitir boleto de cobrança contra o Destinatário, e, não havendo pagamento, ingressar com processo judicial a fim de reaver o valor da(s) mercadoria(s), despesas advocatícias, e outras que porventura houverem. Fica acordado que o valor da indenização por danos morais a favor da Eletrostamp será o equivalente ao valor das mercadorias com um piso mínimo de R$ 1.000,00.

     Elege-se o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro por mais privilegiado que o outro seja para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da presente.

     A direção agradece sua colaboração e compreensão e espera continuar merecendo sua preferência.